O problema dos danos causados pelo robô autónomo na medicina
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Resumo
O presente artigo analisa a questão da responsabilidade civil pelos danos causados pelos mecanismos dotados de Inteligência Artificial (IA) aplicados à atividade médica, mais concretamente aos robôs. Tendo como ponto de partida a ideia de que estas entidades, dotadas de autonomia, contrariamente aos seres humanos, são desprovidos de sentimentos e estados de fadiga capazes de comprometer o seu desempenho, dependendo, pois, as suas decisões tão somente de algoritmos que operam com base em métodos de aprendizagem automática, a ocorrência de um dano e o eventual desencadeamento da responsabilidade civil nas suas categorias clássicas baseadas na culpa e no risco, pode revelar-se insuficiente para enquadrar aquele dano e indagar o seu responsável.
Para a análise da questão será efetuado, num primeiro momento, uma breve abordagem da utilização dos mecanismos dotados de Inteligência Artificial em contextos de atividade médica e o eventual desencadeamento da responsabilidade civil por ocorrência de danos por si motivados, para, de seguida, com uma necessária reflexão critica, se averiguar qual o responsável por aquele dano com vista à necessária imputação para o seu ressarcimento.
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Referências
Antunes, H. S. (2019). Inteligência artificial e responsabilidade civil: Enquadramento. Revista de Direito da Responsabilidade, 1.
Antunes, H. S. (2020). Direito e inteligência artificial. Universidade Católica Editora.
Barbosa, M. M. (2014). Estudos a propósito da responsabilidade objetiva. Princípia.
Barbosa, M. M. (2021). Inteligência artificial: Entre a utopia e a distopia—Alguns problemas jurídicos. Gestlegal.
Campos, J. (2019). A responsabilidade civil do produtor pelos danos causados por robôs inteligentes à luz do regime do Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de novembro. Revista de Direito da Responsabilidade.
Comissão Europeia. (2020). Livro branco sobre a inteligência artificial: Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança.
Comissão Europeia. (n.d.). Regulamento da inteligência artificial. https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/policies/regulatory-framework-
Cordeiro, A. M. (2017). Tratado de direito civil (Tomo VIII: Direito das obrigações). Almedina.
Costa, M. A. (2019). Direito das obrigações (12.ª ed., rev. e atual.). Almedina.
EUR-Lex. (2020). Livro branco sobre a inteligência artificial: Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020DC0065
Ferreira, A. E. (2016). Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autónomos: Breves reflexões. Revista Portuguesa do Dano Corporal, 25(27).
Gaera, R. C. (2014). La responsabilidad civil de los dueños, poseedores y usuarios de animales: Un análisis desde la interpretación jurisprudencial del art. 1905 CC. Editorial Reus.
Hörster, H. E., & Silva, S. M. (2019). A parte geral do Código Civil português: Teoria geral do direito civil. Almedina.
Leitão, L. M. T. M. (2010). Direito das obrigações (9.ª ed.). Almedina.
Leitão, L. M. T. M. (2018). Direito das obrigações (Vol. I: Introdução—Da constituição das obrigações, 15.ª ed.). Almedina.
Machado, S. S., & Fernandes, M. M. (2023). A responsabilidade civil na utilização da inteligência artificial em Portugal: Em especial na atividade médica. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 15(1).
Maia, A. R. (2021). A responsabilidade civil na era da inteligência artificial: Qual o caminho? Revista Julgar Online.
Matos, F. A. (2020). Responsabilidade por danos causados a terceiros por robôs. In Direito e robótica. Instituto Jurídico, Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Moreira, S. (n.d.). Considerações sobre inteligência artificial e responsabilidade civil: O caso dos veículos autónomos. In M. M. Carvalho (Ed.), E-Tec Yearbook: Artificial intelligence & robots.
Parlamento Europeu. (2017). Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, com recomendações à Comissão sobre disposições de direito civil sobre robótica (2015/2103(INL)). https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0051_PT.html
Pereira, D., & Ferreira, A. E. (2017). Partilhar o mundo com robôs autónomos: A responsabilidade civil extracontratual por danos—Introdução ao problema. Cuestiones de Interés Jurídico.
Silva, G. P. (2024). Autoria e imputação na responsabilidade civil médica pelo uso de sistemas de diagnóstico dotados de inteligência artificial: O futuro não começa amanhã. Revista de Direito da Responsabilidade, 6.
Silva, J. C. (1990). Responsabilidade civil do produtor. Almedina.
Varela, A. (2017). Das obrigações em geral (Vol. I, 10.ª ed.). Coimbra Editora.
Varela, J. M. A. (1969). Direito das obrigações. Coimbra.
Vasconcelos, P. P. (2008). Teoria geral do direito civil (5.ª ed.). Almedina.