Para uma metodologia integrada dos sistemas tributários: entre o formalismo jurídico e o realismo económico

Resumo

O presente artigo analisa a metodologia científica aplicável ao estudo dos sistemas tributários, defendendo a necessidade de uma abordagem integrada entre o direito e a economia. Partindo da revisão das principais correntes metodológicas — clássica, moderna, marxista e axiomático-dedutiva — evidencia-se que nenhuma, isoladamente, é capaz de explicar de forma completa os fenómenos tributários. A complexidade destes sistemas, enquanto construções normativas inseridas em realidades sociais dinâmicas, exige a conjugação do formalismo jurídico com o realismo económico. O estudo demonstra que o conhecimento neste domínio é necessariamente provisório, condicionado e dependente de fatores históricos, sociais e institucionais. Sustenta-se, assim, a adoção de uma metodologia plural, crítica e interdisciplinar, que combine abstração teórica com verificação empírica, evitando tanto o formalismo excessivo como o reducionismo tecnocrático. Conclui-se que a ciência económica desempenha um papel essencial, mas limitado, não podendo substituir o direito na definição de critérios de justiça fiscal. A construção de sistemas tributários adequados depende, por isso, de um equilíbrio entre eficiência, equidade e liberdade, num quadro metodológico aberto e adaptável às transformações contemporâneas.