The third way of civil liability: An alliance between legal doctrine and case law”
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Abstract
This paper analyzes the “third way” of civil liability in the Portuguese legal system, exploring its origin, foundations, and practical application in relation to contractual and extra-contractual modalities. This concept seeks to respond to situations based on trust and good faith, especially in the pre-contractual and post-contractual phases, where duties of loyalty, protection, and information emerge that do not fully fit into the classic regimes.
The analysis of doctrine and jurisprudence reveals a divergence of positions: some defend the autonomy of this “third way” as a distinct category of civil liability, while others believe that it should be resolved through the flexible application of traditional regimes. In any case, it is recognized that this construction represents a relevant evolution in the search for fairer and more adequate solutions to the complex contemporary legal relationships.
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