Cessação dos efeitos do registo predial
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O presente trabalho analisa a cessação dos efeitos do registo predial no ordenamento jurídico português, enquanto componente essencial da segurança do comércio jurídico imobiliário e da constante atualização da publicidade registral.
Partindo de uma breve caracterização do registo predial, da sua função publicitária e dos seus principais efeitos substantivos, procede‑se ao estudo sistemático do regime constante do Código do Registo Predial, com especial enfoque no artigo 10.º e nas normas relativas à caducidade e ao cancelamento das inscrições.
São examinadas, em particular, as modalidades de cessação por transferência mediante novo registo, por caducidade e por cancelamento, bem como os prazos de vigência de determinados registos, o regime dos registos provisórios e a disciplina da venda executiva e respetivo efeito purgativo.
Pretende‑se demonstrar como estes mecanismos permitem aproximar, de forma dinâmica, a situação publicitada no registo da realidade jurídica efetiva, garantindo a tutela da confiança de quem nele se baseia e contribuindo para a transparência e estabilidade do tráfico imobiliário.
Downloads
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Referências
Doutrina
Ascensão, J. O. (2000). Direito civil—Reais (5.ª ed., reimpressão). Coimbra Editora. ISBN 972-32-0585-8.
Guerreiro, J. A. M. (2010). Temas de registos e de notariado. Almedina. ISBN 978-972-40-4118-6.
Guerreiro, J. A. M. (n.d.). Publicidade e princípios do registo. Centro de Estudos Notariais e Registais. Consultado em 27 de março de 2026. CENoR
Mendes, I. P. (2009). Código do registo predial anotado e comentado e diplomas conexos (17.ª ed.). Almedina. ISBN 978-972-403-80-70.
Ascensão, J. O. (2000). Direito civil—Reais (5.ª ed.). Coimbra Editora. ISBN 972-32-0585-8.
Lopes, J. S. (2009). Direito dos registos e do notariado (5.ª ed.). Almedina. ISBN 978-972-40-3832-2.
Jardim, M. (n.d.). Breves notas sobre a presunção de verdade e titularidade no sistema registal português. Consultado em 4 de abril de 2026. Documento disponibilizado pela ASCR
O prazo de caducidade dos registos provisórios por dúvidas: A importância da data de notificação; a suspensão do prazo com base no pedido de conversão. (n.d.). Plataforma Legal. Consultado em 4 de abril de 2026. Plataforma Legal
Os efeitos substantivos do registo predial. (n.d.). Ordem dos Advogados. Consultado em 6 de abril de 2026. Documento na Ordem dos Advogados
Rodrigues, P. N. (2005). Direito notarial e direito registral—O novo regime jurídico do notariado privado. Almedina.
Terceiros para efeitos de registo predial. (n.d.). Ordem dos Advogados. Consultado em 6 de abril de 2026. Documento na Ordem dos Advogados
Legislação
Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, na redação atual.
Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, na redação atual, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho.
Jurisprudência
Supremo Tribunal de Justiça. (2018, 22 de março). Processo n.º 718/11.2TBMAI-B.P1.S1 (Relator Álvaro Rodrigues).
Tribunal da Relação de Coimbra. (2023, 7 de novembro). Processo n.º 2372/20.1T8CBR.C1 (Relator Fonte Ramos).
Tribunal da Relação de Coimbra. (2014, 28 de janeiro). Processo n.º 422/12.4TBCTB.C1 (Relatora Catarina Gonçalves).
Tribunal da Relação de Lisboa. (2006, 19 de janeiro). Processo n.º 10069/2005-6 (Relatora Fátima Galante).
Tribunal da Relação de Lisboa. (2011, 12 de abril). Processo n.º 71/10.1TBALM.L1-1 (Relator Manuel Ribeiro Marques).
Tribunal da Relação do Porto. (2004, 31 de maio). Processo n.º 0352294 (Relator Fonseca Ramos).
Tribunal da Relação do Porto. (2025, 6 de fevereiro). Processo n.º 2461/22.8T8AGD-D.P1 (Relatora Manuela Machado).
Pareceres IRN
Instituto dos Registos e do Notariado. (2010, 29 de abril). Parecer n.º C.P. 83/2010 SJC-CT (Relatora Isabel Ferreira Quelhas Geraldes).
Instituto dos Registos e do Notariado. (2013, 24 de janeiro). Parecer n.º C.P. 54/2012 SJC-CT (Relator Carlos Manuel Santana Vidigal).
Instituto dos Registos e do Notariado. (2013, 26 de fevereiro). Parecer n.º R.P. 73/2012 (Relatora Maria Madalena Rodrigues Teixeira).